DIGITAL ACCOUNT · ÁREA DO CLIENTE

Política de Privacidade

Digital Account Clientes · Última atualização: 5 de outubro de 2026

1. Quem somos e âmbito

A aplicação Digital Account Clientes é disponibilizada pela DSPC DIGITAL ACCOUNT LDA, NIPC 509661963, adiante Digital Account. Esta política descreve o tratamento de dados na aplicação Android e na área de cliente em cliente.digitalaccount.app.

A Digital Account gere os acessos à aplicação e o tratamento necessário à prestação dos seus serviços. Relativamente a documentos que contenham dados de trabalhadores, fornecedores ou outros terceiros, as responsabilidades dependem da finalidade e da relação contratual com cada cliente, incluindo os casos em que a Digital Account atua por conta desse cliente.

Contacto para privacidade e pedidos relativos a dados: aguilherme@digitalaccount.net.

2. Dados tratados

Os dados podem ser fornecidos pelo utilizador, pela empresa que autoriza o seu acesso ou pela Digital Account no âmbito dos serviços prestados. Envie apenas informação necessária e que esteja autorizado a disponibilizar.

3. Finalidades e fundamento

Utilizamos os dados para autenticar utilizadores, gerir permissões, receber e disponibilizar documentos, apresentar informação da empresa e responder a pedidos de apoio. O fundamento é a execução do contrato com o titular, quando aplicável; no caso de representantes de empresas, o interesse legítimo na prestação do serviço e gestão da relação profissional; e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao tratamento contabilístico e fiscal.

A proteção dos acessos e a prevenção de utilização indevida assentam no interesse legítimo em manter a segurança do serviço. Quando um tratamento dependa de consentimento, este será solicitado para a finalidade específica e poderá ser retirado.

4. Câmara, ficheiros e armazenamento no dispositivo

A câmara serve para fotografar documentos por iniciativa do utilizador. Pode recusar ou revogar essa permissão nas definições do dispositivo; nesse caso, a captura de fotografias deixa de estar disponível. A seleção de ficheiros permite enviar os documentos escolhidos pelo utilizador.

A aplicação utiliza informação de sessão para manter a autenticação. As pré-visualizações são processadas localmente. A exportação de documentos no Android pode criar cópias temporárias na área privada da aplicação, cuja limpeza é executada no arranque e ao terminar a sessão. As cópias guardadas ou partilhadas pelo utilizador fora da aplicação ficam no destino que este escolher.

5. Destinatários e serviços utilizados

Os documentos são disponibilizados à equipa autorizada da Digital Account e aos utilizadores com permissões para o respetivo cliente. A instalação da aplicação, por si só, não concede acesso aos documentos.

A solução utiliza Google Drive para arquivo documental e Supabase para autenticação, permissões, registos de envios, informação de gestão e serviços de comunicação com o portal. A versão web é alojada através de Lovable. Estes serviços intervêm no tratamento na medida necessária às respetivas funções. As operações de envio também passam pelo portal da Digital Account antes do arquivo no Google Drive.

Os dados também podem ser comunicados a autoridades quando exista obrigação legal. Quando utiliza a função de partilha do dispositivo, é o utilizador que escolhe o destinatário ou aplicação de destino.

Os documentos enviados através da aplicação são utilizados apenas no âmbito do serviço contabilístico. Não são enviados para ferramentas de inteligência artificial.

6. Localização e transferências internacionais

O projeto Supabase utilizado pela aplicação está configurado na região europeia eu-west-1. Esta localização não significa que todos os tratamentos dos prestadores, incluindo apoio técnico e subprocessadores, ocorram exclusivamente no Espaço Económico Europeu.

Os termos de tratamento de dados de Google e Supabase preveem mecanismos para transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais-tipo quando aplicáveis. Pode solicitar à Digital Account informação sobre os destinatários e as garantias aplicáveis ao tratamento dos seus dados. Não é garantido que todos os dados dos serviços Google e de alojamento web sejam tratados exclusivamente em Portugal ou na União Europeia.

7. Conservação e eliminação

Os documentos do cliente permanecem arquivados no Google Drive após o fim da relação com a Digital Account, incluindo depois dos dois anos. Atualmente, não existe eliminação automática no final desse período. A Digital Account analisa a eliminação do arquivo quando recebe um pedido do cliente. A necessidade de conservar determinados documentos por obrigação legal é avaliada separadamente, tal como a manutenção da conta de acesso.

A desativação de acesso não apaga automaticamente a conta, os registos de envio ou o arquivo. A conservação destes elementos é analisada em função da prestação do serviço, da rastreabilidade dos documentos, das obrigações legais e da necessidade de tratar reclamações ou defender direitos. Os registos técnicos e eventuais cópias de segurança seguem os ciclos de conservação e recuperação dos serviços contratados, que podem diferir do arquivo documental. Não se aplica a todas estas categorias um prazo único de dois anos. Na resposta a um pedido de eliminação, a Digital Account identifica os elementos que devam ser conservados e o respetivo motivo, prazo ou critério.

Quando termina a relação com um cliente, a Digital Account desativa os acessos desse cliente à aplicação. Esta desativação é independente da conservação dos documentos e não equivale à eliminação da conta ou dos dados pessoais. A desativação é realizada pela Digital Account e não corresponde a uma eliminação automática ao fim de um prazo.

8. Pedir a eliminação da conta e dos dados

Para pedir a eliminação da sua conta na Digital Account Clientes, contacte o endereço indicado na secção 1, com o assunto «Eliminação de conta — Digital Account Clientes» e indique o email associado à conta. Não envie a sua palavra-passe. Poderemos pedir a informação estritamente necessária para confirmar a identidade e legitimidade do pedido.

O pedido abrange a conta e os dados pessoais associados que deixem de ser necessários. A eliminação da conta não determina a eliminação automática de documentos pertencentes à empresa ou sujeitos a conservação legal. Informaremos o requerente sobre os dados conservados, o motivo e o prazo ou critério aplicável. A apresentação do pedido é feita por correio eletrónico e o seu tratamento é manual; não existe eliminação imediata automática através da aplicação.

9. Direitos e reclamações

Nos termos aplicáveis, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados, através do contacto indicado. Pode retirar o consentimento quando este seja o fundamento do tratamento, sem afetar o tratamento anterior. Alguns direitos dependem da finalidade e do fundamento do tratamento.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt.

10. Segurança

A aplicação utiliza comunicações HTTPS, autenticação e controlo de acesso aos documentos por cliente. O utilizador deve proteger as suas credenciais, terminar a sessão em dispositivos partilhados e comunicar suspeitas de acesso indevido. Nenhum sistema permite garantir segurança absoluta.

11. Destinatários da aplicação e alterações

A aplicação destina-se a clientes e representantes autorizados no contexto dos serviços da Digital Account. Não é dirigida a crianças. Esta política será atualizada quando se alterem os tratamentos ou as funcionalidades relevantes; a versão pública indicará a data da última atualização.